UMA AGENDA PARA O NORDESTE

A urgente necessidade de se reduzir as disparidades econômicas regionais, setoriais e sociais é reconhecida pela sociedade brasileira e inclusive consta como objetivo na nossa Constituição, especialmente em seus artigos terceiro e quarenta e três.

O Nordeste reúne mais de trinta por cento da população brasileira e apesar de ter um baixo nível médio de renda, representa um grande potencial de mercado, sendo, o seu desenvolvimento, de interesse para a economia de todo o País.

Não obstante esse potencial de mercado e seus imensos e valiosos recursos naturais, o Nordeste continua apresentando o menor Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil. Mesmo com a mobilização organizada de sua população, não tem conseguido romper os entraves históricos e conquistar melhores padrões de vida, bem como sensibilizar o restante da sociedade brasileira para a necessidade de seu desenvolvimento e resgate da dívida social.

A SUDENE, principal instrumento de fomento que vinha sendo utilizado no Nordeste, no norte de Minas Gerais e em parte do estado do Espírito Santo, foi extinta e a ADENE (Agência de Desenvolvimento do Nordeste), que a sucedeu, nasce com objetivos incapazes de atender às reais necessidades da Região, a exemplo, das pequenas e médias empresas ficarem marginalizadas dos benefícios que o recém-criado Fundo de Desenvolvimento do Nordeste poderia proporcionar, não obstante a indiscutível importância desses empreendimentos para o desenvolvimento da Região.

Por outro lado, não há indicações suficientes de que as atuais lideranças políticas nacionais estejam elaborando alguma proposta destinada a atender aos dispositivos constitucionais que visam à redução das disparidades regionais.

Urge que os segmentos organizados da sociedade brasileira, particularmente do Nordeste, envidem esforços conjuntos, ações inovadoras e criativas a partir da crença na capacidade regional de organização, produção e articulação.

O Nordeste tem uma grande capacidade para o desenvolvimento do turismo, conta com reconhecidas vantagens competitivas na produção de frutas tropicais e na pecuária dos pequenos ruminantes.Tem importantes pólos de desenvolvimento que formam um conjunto potencial de produção que poderá contribuir significativamente com a balança comercial brasileira, com a geração de emprego e renda. Conta também com universidades com alto grau de conhecimento que, apesar da crise que as penaliza, poderão contribuir positivamente na melhoria da ciência e da tecnologia necessárias para o fortalecimento da capacidade produtiva regional.

Precisa-se, urgentemente, resolver a questão da distribuição e uso dos recursos hídricos da Região, tão fundamental quanto a questão da estrutura fundiária, para melhoria da qualidade de vida da população, com o desenvolvimento da agricultura, em especial a lavoura irrigada. O investimento na infra-estrutura para o turismo, com a identificação e exploração das potencialidades das microrregiões, o treinamento e a capacitação do grande contingente de mão-de-obra, capaz de permitir o desenvolvimento da cadeia de produção pecuária e garantindo alta produtividade para a indústria coureiro-calçadista, têxtil, confecções, metal-mecânica e demais bens de consumo.

Pela inteligência de seu povo, riqueza de sua cultura e suas imensas potencialidades, o Nordeste é viável economicamente e, por isso, pode ajudar muito mais o Brasil a incrementar as exportações, tornando-o competitivo no contexto globalizado. Urge, portanto, reivindicar políticas efetivas do governo federal articuladas com os governos estaduais a fim de ampliar seu papel no processo de desenvolvimento econômico integrado.

Neste sentido, cabe deveras realçar a necessidade de mobilização mais articulada dos segmentos organizados da sociedade nordestina, ou seja, políticos, igrejas, sindicatos, universidades, órgãos de desenvolvimento estadual e regional, no propósito de viabilizar a conquista de seus direitos de justiça social, num contexto de desenvolvimento econômico nacional integrado e definitivamente auto-sustentável.

Estas são as preocupações e propostas das Entidades dos Economistas do Nordeste, em seu XIX Encontro anual, organizado pelo CORECON-PB e SINDECON-PB, com o apoio do Conselho Federal de Economia e da Federação Nacional dos Economistas.

João Pessoa (PB), 21 de junho de 2002.