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Ao final de oito anos da implantação do Plano Real e, concomitantemente, do governo Fernando Henrique Cardoso, conseguiu-se com que no Brasil se efetivasse a estabilidade financeira, tendo os instrumentos de política econômica utilizados por esse Plano conseguido dominar os elevados índices inflacionários que existiam até 1994. A queda e a estabilização da inflação a níveis reduzidos foi um fator positivo para a economia brasileira – entre 1995-2001, a inflação média foi de 8,8% ao ano – inclusive tendo repercutido, no primeiro momento, de forma positiva sobre os níveis de pobreza e desigualdade, na medida em que eliminou o chamado imposto inflacionário, que tanto prejudicava as camadas mais pobres da população. O efeito provocado pela estabilidade financeira não propiciou, todavia, com que se alcançasse o equilíbrio das contas públicas – fator também determinante da inflação, visto que no período de existência do Real a dívida total do setor público aumentou de R$ 153 bilhões para mais de R$ 800 bilhões. Somente com a Lei de Responsabilidade Fiscal é que os diferentes níveis de governo passaram a conter as suas despesas de custeio, fazendo com que hoje 94% dos municípios brasileiros cumpram com o limite de gastos com folha de pagamento, enquanto que dos 27 estados apenas dois estão fora do limite. Por sua vez, esta estabilidade não conseguiu resgatar a imensa dívida social existente no país. Na verdade, a ênfase que sustentou a política desencadeada pelo Plano Real voltou-se quase que exclusivamente para o combate à inflação e para o alcance do equilíbrio fiscal, não priorizando a diminuição da imensa desigualdade na distribuição da renda e nas oportunidades de inclusão econômica e social existentes. Além disso, não procurou garantir mecanismos eficazes para a manutenção e a criação de novos empregos, nem tampouco a defesa dos salários da classe trabalhadora. Como conseqüência, o Brasil permanece ainda entre os campeões mundiais de má distribuição de riqueza e renda e que, segundo o parâmetro do Índice do Desenvolvimento Humano, só está melhor que nações como Serra Leoa e Suazilândia. Portanto, na medida em que o crescimento da economia foi restrito – entre 1995-2001 o Produto Interno Bruto cresceu, em média, apenas 2,4% – a taxa de desemprego evoluiu em rítmo acelerado em todo o país, tendo ultrapassado o patamar de 20% nas principais regiões metropolitanas segundo informações colhidas pela Pesquisa do Emprego e Desemprego. Este desemprego é sobretudo elevado nas faixas etárias de 15-17 anos e de 18-24 anos, ou seja, justamente nas faixas de idade daqueles que estão em busca do seu primeiro emprego ou recém transitaram no mercado de trabalho. Consequentemente, aumentou o número de pessoas com renda familiar abaixo da linha de pobreza e da indigência, representando, hoje, este contingente mais de 50 milhões de pessoas segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem e Domicílios - IBGE. Essa realidade está criando uma situação de desestímulo e desespero na população em condições ativas de produção, forçando-a a buscar a sua sobrevivência no mercado informal de trabalho ou na clandestinidade, constituindo-se esta inclusive no principal motivo que tem elevado a violência social no país. É notório que o Plano Real foi pensado como um programa disposto a resolver um problema conjuntural que vinha perdurando há anos, portanto, buscou olhar para trás e não para a frente. Entretanto, a necessidade de dominar a inflação deixou de lado qualquer tentativa de retomar o processo de crescimento da economia nacional nos moldes que tinha ocorrido no passado – entre 1968-73 a taxa anual de crescimento foi de 11,2%. Com isto, as estratégias de planejamento de médio e longo prazos deixaram de se constituir em vertente prioritária das ações governamentais. Em outras palavras, a economia brasileira deixou de se preocupar com o futuro, voltando-se para resolver problemas do passado que a minavam no presente. A conjunção dessa estratégia com a recessão econômica que vem se processando no contexto mundial vem impossibilitando ou tornando mais difícil a retomada do crescimento econômico brasileiro. A economia nacional encontra-se praticamente estagnada, não apresentando nenhum sinal de recuperação. A entrada de capital estrangeiro no país, tão necessária e imprescindível para a garantia dos investimentos locais vem diminuindo a cada ano, repercutindo negativamente no desempenho da economia brasileira. Por sua vez, com o avanço do programa de privatização, o poder público deixou de contar com um dos mais importantes instrumentos de financiamento da promoção do desenvolvimento. E, por fim, com o contínuo decréscimo da renda da classe trabalhadora, vem diminuindo em escala ascendente o nível de consumo da população brasileira. A manter-se este quadro será impossível ocorrer qualquer tentativa de resgate da dívida social existente e até mesmo do crescimento econômico. É sabido que no Brasil as experiências de redução do nível de pobreza estão fundamentalmente associadas a períodos de crescimento econômico, portanto, mantendo-se esta situação de semi estagnação maior será o aprofundamento da pobreza e da desigualdade social no Brasil. É insustentável a manutenção dessa situação, assim como não é mais possível se aceitar reiteradas promessas de que este quadro irá se modificar. Em final de 1998, quando ocorreu a disputa pela presidência da República, o presidente Fernando Henrique Cardoso garantiu que no seu segundo mandato a sua prioridade seria atacar o problema do desemprego, criando empregos em quantidade suficiente para amenizar a grave crise social que já vinha assolando o país. Hoje, ao final do seu segundo mandato, esta questão está em pior situação do que há quatro anos atrás: de uma PEA de 76 milhões de pessoas, existe um contingente de 46 milhões de trabalhadores no mercado informal de trabalho. Portanto, neste momento em que volta-se a discutir os destinos da nação, é preciso que seja evidenciado e garantido que ao lado da manutenção da estabilidade financeira se dê todos os esforços necessários para reduzir o grau de pobreza no país, e que para tanto seja adotada uma estratégia baseada em políticas redistributivas que realmente priorizem a redução da desigualdade social no país e, ao mesmo tempo, garanta uma política ativa de criação de empregos. Como economistas, sabemos que os mecanismos propícios e adequados à redução da pobreza e da desigualdade social resultam fundamentalmente do crescimento econômico. Portanto, a estabilidade é vista como condição necessária, mas não se constitui em condição suficiente para resolver esse grave problema social. É necessário, portanto, que a economia brasileira cresça de forma ininterrupta a taxas mais elevadas, acima de 5% ao ano, porque somente com esse patamar é que será possível gerar mais empregos e, com isto, atenuar esse quadro social em que o país se encontra no momento. Convém não esquecer que a cada ano ingressam no mercado de trabalho 1,4 milhão de jovens, portanto, qualquer estratégia de desenvolvimento não pode deixar de considerar este contingente de pessoas que precisam de emprego para garantir a sua sobrevivência. Isto posto, independente do candidato e da estrutura partidária e ideológica que vencer as próximas eleições, é fundamental que seja garantida a estabilidade da economia brasileira, mas que o crescimento econômico seja o foco principal da política governamental a ser implementada, e que os esforços desenvolvidos pelo governo nessa direção visem sobretudo criar mais empregos e garantir a defesa dos salários então ocorrentes, e com isto que seja iniciada uma estratégia política de resgate da dívida social no país. Nesse sentido, o governo eleito deve ampliar os programas direcionados não somente àqueles setores competitivos que buscam a integração com o mercado externo, mas sobretudo aos setores que são intensivos em mão-de-obra e que se destinam ao desenvolvimento do mercado interno. Isto posto, a FENECON – Federação Nacional dos Economistas, expressando o pensamento dos economistas existentes no país, propõe que o próximo presidente da República assuma perante à Nação, dentre outros, os seguintes compromissos:
Brasília, 19 de setembro de 2002
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