Decisão de Jhonatan de Jesus alterou nível de sigilo e impediu o BC de acessar autos do processo que analisa sua atuação no caso Master. (Imagem: REUTERS/ Amanda Perobelli)

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), retirou o acesso do Banco Central ao processo que analisa a atuação da autarquia na liquidação do Banco Master. A decisão foi tomada poucos dias antes da apresentação do relatório final da inspeção conduzida pela área técnica da Corte. 

Segundo apurou o Valor Econômico, na última quinta-feira (5), às 15h12, o ministro alterou o nível de confidencialidade do processo de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”. Na prática, a mudança impediu o Banco Central — que é a unidade fiscalizada no caso — de continuar acessando os autos.

Até então, embora o processo já tramitasse sob sigilo, o BC tinha acesso integral aos documentos. Com a nova classificação, a autarquia deixou de visualizar as peças, inclusive a própria decisão que alterou o grau de confidencialidade.

Integrantes do TCU afirmaram que a medida não é comum. Mesmo em processos sigilosos, a praxe é que o órgão fiscalizado tenha acesso aos autos, até para garantir o direito de acompanhamento e manifestação. Nos bastidores, a decisão foi vista como um movimento atípico dentro da rotina da Corte.

Não é a primeira vez que o ministro restringe o acesso do Banco Central em casos relacionados ao Master. Conforme revelou o Valor em janeiro, um processo paralelo que também tratava do banco tramitava como uma espécie de “caixa-preta”, com movimentações processuais às quais o BC não tinha acesso. Posteriormente, o ministro liberou a consulta à autarquia. 

No processo atual, o TCU examina a atuação do Banco Central na liquidação do Master. Em paralelo, a Corte também analisou a proposta de compra de 58% da instituição pelo Banco de Brasília (BRB) — operação que acabou rejeitada pelo próprio BC.

Na terça-feira (11), o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que o relatório final da área técnica sobre a inspeção deve ser concluído ainda esta semana. Em avaliação preliminar, os auditores da unidade responsável por supervisionar o sistema financeiro já haviam apontado que não houve “inação” do Banco Central no caso.